Informação Geral

O Parque Empresarial do Casarão (PEC) vem dar resposta a uma aspiração de 30 anos dos empresários e das gentes de Águeda, que durante muito tempo ansiaram por um espaço moderno, infraestruturado e a preços acessíveis para instalar suas empresas. Lançada a ideia, em 2007 o parque deu os primeiros passos com a aprovação do Plano de Pormenor do Parque Empresarial do Casarão, tendo visto a luz do dia em 2011, com o inicio das obras de infraestruturação, terminadas no final de 2012. No ano de 2017 é dado um novo passo através da Revisão e Ampliação do Plano de Pormenor com vista à ampliação desta área para mais de o dobro da sua capacidade inicial.

Este parque constitui-se como a maior área de caráter empresarial do concelho de Águeda e da região. Com uma área total de 164 ha, apresenta cerca de 107 lotes, que variam entre os 750 e os 230 000 m2, destinadas a Indústria, Armazenagem, Comércio e/ou Serviços.

Cumulativamente, e fruto do seu caráter inovador, o parque apresenta ainda um espaço destinado à implementação de uma Incubadora de Empresas e Centro de Negócios, assim como de Equipamentos de Utilização Coletiva para o beneficio dos trabalhadores, contando ainda com vastas áreas de espaço público, com grandes espaços verdes, ponteados por campos de jogos e parques para os mais novos.

 

Se pretender adquirir um lote ou a constituição do direito de superfície deverá consultar as condições do Regulamento Municipal do Parque Empresarial do Casarão, preenchendo os anexos I e II, disponíveis na secção de Regulamentos. A Câmara Municipal está disponível para apoiar na seleção do lote e modalidade mais adequada a cada empresa, podendo, para o efeito, entrar em contacto através da linha de apoio ao empresário (962 029 814).

 

PARÂMETROS

  • área total | 1 640 072  m²
  • área máxima de construção (Ac. C.S.  | 1 541 732 m²
  • nº lotes |107
  • indústria/armazenagem | 95
  • comércio/serviços | 9
  • equipamento social | 1
  • incubadora/centros de negócios | 1
  • infraestruturas elétricas | 1
  • área dos espaços verdes e utilização coletiva | 456 040 m²

 

CONDIÇÕES ECONÓMICAS

Modalidades de Aquisição

    • Compra | 25,00 € / m² (realizar-se-á por negociação direta com os interessados)
    • Direito de Superfície
    • Prazo: 50 anos, automaticamente renovável por períodos de 10 anos
    • Prestações: anuais, de 1,00 € / m² (atualizada anualmente, ao valor da inflação)
    • Direito de superfície / Direito de propriedade: Conversão possível, mediante pagamento da quantia resultante da diferença entre o valor do lote e o valor das prestações já l iquidadas, agravadas em 3 %
    • O valor das benfeitorias é definido por uma comissão constituída por 3 peritos, um nomeado pela Câmara Municipal, um nomeado pelo superficiário e o terceiro designado pelos 2 anteriores.

 

Dotado de espaço verdes e equipamentos coletivos e de todas as infraestruturas urbanísticas (abastecimento de eletricidade (MT e AT), água, gás natural, rede de águas pluviais, rede de drenagem de águas residuais e rede de telecomunicações)

 

BONIFICAÇÕES

• O preço fixado pode ser reduzido, segundo deliberação do Executivo Municipal, nas percentagens e de acordo com os critérios seguintes:

Redução aplicável N.º de novos postos de trabalho Limite de tempo para criação dos postos de trabalho
5 % / m² 5 a 10 6 meses
7,5 % / m² 10 a 25 12 meses
10 % / m² Mais de 25 18 meses

 

• O limite máximo de descontos por m² não pode, independentemente do número de trabalhadores, exceder os 25% do preço do lote.

• Os postos de trabalho devem ser mantidos por um prazo de 5 anos.

• No caso das bonificações, a bonificação é garantida pelo interessado, no ato de transmissão do bem, através das seguintes modalidades:

– Prestação de caução, em numerário, depositada na Tesouraria Municipal/Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM);

– Garantia Bancária que garanta o imediato pagamento da importância considerada em dívida, quando sol icitado pela Câmara Municipal.

Interesse Público

Nos casos em que seja reconhecido, pela Assembleia Municipal, o Interesse Público relativo à instalação de uma determinada empresa/atividade no PEC, poderá o Município reduzir o valor de venda, na percentagem que assim for deliberada, podendo, inclusivamente, não cumprir os critérios de seleção previstos no regulamento.

Modalidades de Pagamento

• O pagamento do lote/lotes é efetuado de imediato no ato da celebração da escritura ou do contrato de compra e venda.

• Na constituição de direito de superfície, as prestações são pagas anualmente, a primeira no ato de celebração do contrato e as seguintes durante o mês imediatamente anterior ao ano a que respeitam, sob pena de constituição em mora.

• Por deliberação do Executivo Municipal, podem ser permitidas outras modalidades e condições de pagamento.

Critérios de Seleção

• Nos casos em que uma das empresas/interessados candidata a um determinado lote possua já outro imediatamente confinante, onde se encontre a laborar uma unidade industrial ou outro tipo de atividade, esta terá automaticamente privilégio na sua aquisição/constituição de direito de superfície, desde que o lote em causa se destine à ampliação da unidade industrial /atividade já instalada.

 

Redução do Valor de Venda

• Para o ano de 2020 a Assembleia Municipal de Águeda deliberou a redução do valor de venda de lotes para 15€/m² .